Uma operação de fiscalização deflagrada pelo Procon de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (7) resultou no fechamento temporário de uma loja na região central de Campo Grande. A ação, motivada por denúncias de consumidores, terminou com a apreensão de 1.232 pares de tênis com fortes indícios de falsificação. Os produtos, que incluíam modelos adultos e infantis, imitavam marcas famosas e eram comercializados sem qualquer garantia de procedência.
Durante a vistoria, os agentes identificaram uma série de irregularidades administrativas e de consumo. Além da ausência de notas fiscais de origem e do alvará de funcionamento vencido, os calçados não apresentavam informações básicas obrigatórias, como a identificação do fabricante e a numeração adequada. Segundo o órgão, a falta desses dados e a imitação de marcas configuram uma tentativa de enganar o cliente, ferindo diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Destinação dos produtos e defesa da empresa
Todo o material recolhido será encaminhado à Receita Federal para as providências cabíveis. A empresa responsável pelo comércio teve suas atividades suspensas e possui agora um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa junto ao Procon, que é vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead). A interdição visa não apenas combater o mercado ilegal, mas também proteger a segurança e a saúde dos cidadãos, já que itens falsificados não passam por testes de qualidade.
Canais de denúncia para o consumidor
O Procon reforça que a colaboração da população é fundamental para coibir práticas abusivas no comércio. O registro de irregularidades pode ser feito de forma anônima, sendo recomendado informar o endereço exato e, se possível, anexar fotos ou vídeos. As denúncias em Mato Grosso do Sul podem ser realizadas pelo telefone 151, por meio do aplicativo MS Digital ou diretamente pelo site oficial do órgão (www.procon.ms.gov.br).
