O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro, marcou presença no XVII Congresso de Direito Público e Empresarial do Centro-Oeste, evento que acontece entre os dias 13 e 15 de maio no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande. Durante o encontro, o parlamentar ressaltou o papel do Poder Legislativo na construção de um ambiente de estabilidade e segurança jurídica, essencial para o desenvolvimento econômico da região.
O congresso, consolidado como um dos mais importantes fóruns jurídicos do país, foca nesta edição nos desafios impostos pela implementação da Reforma Tributária e na modernização da gestão pública. Para Gerson Claro, a integração entre o mundo acadêmico, os operadores do Direito e o Parlamento é vital para que as novas leis reflitam as necessidades reais da sociedade e do setor produtivo.
Diálogo entre o Parlamento e o Direito
Em sua fala institucional, Gerson Claro enfatizou que a ALEMS tem sido um espaço de portas abertas para o debate técnico. Ele destacou que o Legislativo sul-mato-grossense atua como um facilitador das transformações institucionais, buscando sempre o equilíbrio entre a arrecadação necessária para o Estado e a justiça fiscal para o contribuinte.
- Segurança Jurídica: O presidente pontuou que o investidor busca previsibilidade, e que o trabalho da Assembleia é garantir leis claras e eficazes.
- Reforma Tributária: O evento debate temas complexos como o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o modelo de split payment, temas que exigem acompanhamento atento das casas legislativas estaduais.
- Formação Acadêmica: Recentemente, Gerson Claro também recebeu estudantes de Direito na ALEMS, reforçando o compromisso de aproximar os futuros advogados da prática da elaboração das leis.
Temas em Destaque no XVII Congresso
O evento reúne grandes nomes do Direito e da administração pública. Além da participação política e institucional, o congresso aborda painéis técnicos sobre:
- Novos padrões de fiscalização no ambiente pós-reforma.
- Planejamento sucessório e a nova tributação sobre o patrimônio.
- Crédito financeiro e riscos de cumulatividade no novo sistema tributário.
A presença de auditores fiscais e juristas de renome nacional reforça o protagonismo de Campo Grande como centro de inteligência jurídica no Centro-Oeste. O apoio da ALEMS a eventos dessa magnitude reafirma a diretriz da atual Mesa Diretora em promover a educação legislativa e o aprimoramento das instituições.
