Legislação Inovadora para a Economia Verde
Em uma sessão plenária histórica, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta sexta-feira, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 123/2026, que institui um robusto pacote de incentivos fiscais para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) com foco em práticas de sustentabilidade. O presidente da ALEMS, Gerson Claro, destacou a importância da legislação como um marco na política de desenvolvimento econômico do estado, alinhando-o às tendências globais de economia verde. A nova lei prevê a redução de impostos estaduais, como o ICMS, e taxas para empresas que comprovarem a adoção de tecnologias limpas, uso de energias renováveis, gestão eficiente de resíduos, e iniciativas de conservação ambiental. A proposta, que passou por um amplo debate com o setor produtivo e entidades ambientais, busca não apenas recompensar, mas também incentivar ativamente as MPEs a incorporarem a sustentabilidade em seus modelos de negócio, reconhecendo o seu papel fundamental na economia e na sociedade sul-mato-grossense.
A iniciativa é um desdobramento do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável, lançado pelo Governo de MS no ano anterior, e visa operacionalizar uma de suas diretrizes estratégicas: a promoção de um ambiente de negócios que valorize a responsabilidade socioambiental. As MPEs representam a vasta maioria das empresas em Mato Grosso do Sul e são grandes geradoras de empregos e renda, mas muitas vezes enfrentam barreiras para investir em práticas sustentáveis devido aos custos iniciais. Com os incentivos fiscais, a ALEMS espera mitigar esses custos e tornar a transição para modelos mais verdes financeiramente atraente. O projeto de lei agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel, com expectativa de promulgação nos próximos dias e entrada em vigor em breve, oferecendo um novo fôlego para o setor produtivo estadual.
Elegibilidade e Benefícios Detalhados
Para serem elegíveis aos incentivos, as micro e pequenas empresas deverão comprovar a implementação de pelo menos duas das seguintes práticas sustentáveis: uso de fontes de energia renovável (solar, eólica, biomassa), sistemas de reuso de água, programas de reciclagem e compostagem de resíduos, certificações ambientais reconhecidas, redução da pegada de carbono, ou projetos de responsabilidade social com impacto ambiental positivo. A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) será o órgão responsável pela certificação e fiscalização das empresas, garantindo a conformidade com os critérios estabelecidos. Os benefícios incluem, mas não se limitam a, redução de até 50% no ICMS sobre a produção e comercialização de produtos e serviços sustentáveis, isenção de taxas para licenciamentos ambientais específicos e acesso prioritário a linhas de crédito subsidiadas por bancos estaduais.
Um exemplo prático seria uma pequena indústria de alimentos em Campo Grande que instala painéis solares e um sistema de tratamento de efluentes; essa empresa poderia se beneficiar da redução do ICMS sobre seus produtos. Ou um pequeno hotel em Bonito que implementa um sistema de captação de água da chuva e de compostagem, podendo ter acesso a taxas de licenciamento reduzidas. O objetivo é que, ao longo do tempo, um número crescente de MPEs adote essas práticas, não apenas pelo benefício fiscal, mas também pela percepção de valor por parte dos consumidores, que cada vez mais buscam produtos e serviços de empresas ambientalmente responsáveis. O setor público tem um papel crucial em fomentar essa transição, e a ALEMS, com esta lei, demonstra seu comprometimento com o futuro sustentável de Mato Grosso do Sul.
Impacto e Perspectivas para o Desenvolvimento Sustentável do Estado
A aprovação deste projeto de lei tem um potencial transformador para a economia de Mato Grosso do Sul. Ao incentivar a sustentabilidade nas MPEs, a ALEMS não apenas contribui para a proteção do meio ambiente, mas também fortalece a competitividade do estado no cenário nacional e internacional. Empresas com práticas sustentáveis tendem a ser mais eficientes, resilientes a crises e atraem uma clientela consciente. Além disso, a medida pode gerar novos negócios e empregos verdes, impulsionando a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias no estado. Historicamente, Mato Grosso do Sul tem um forte viés para o agronegócio, e a diversificação da economia com base em princípios de sustentabilidade é um passo essencial para um crescimento equilibrado.
A expectativa é que a lei estimule um efeito cascata, onde grandes empresas também se sintam motivadas a exigir padrões de sustentabilidade de seus fornecedores e parceiros comerciais. A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) de Campo Grande, em consonância com a iniciativa estadual, já estuda a criação de programas complementares a nível municipal para facilitar o acesso das empresas da capital a esses incentivos. A medida reforça o compromisso de Mato Grosso do Sul com a agenda ESG (Environmental, Social, and Governance), projetando o estado como um líder em desenvolvimento sustentável no Brasil. A legislação não é apenas um incentivo fiscal, mas um investimento no futuro e na qualidade de vida dos sul-mato-grossenses, garantindo que o crescimento econômico ande de mãos dadas com a preservação de seus ricos recursos naturais.
