Campo Grande, MS – A prefeitura de Campo Grande deu um passo significativo em direção à justiça social e à dignidade habitacional com o lançamento do programa ‘Meu Lar Legal’. A prefeita Adriane Lopes, em cerimônia no Paço Municipal, detalhou a nova política pública que tem como objetivo acelerar o processo de regularização fundiária em diversas regiões da Capital. O programa focará em áreas urbanas consolidadas que ainda não possuem formalização da propriedade, impactando diretamente a vida de milhares de famílias campo-grandenses que vivem na informalidade há anos.
Segurança Jurídica e Acesso à Cidadania
A regularização fundiária é um dos maiores desafios urbanos, e o ‘Meu Lar Legal’ chega para oferecer uma solução concreta. A posse do título de propriedade não apenas garante segurança jurídica aos moradores, protegendo-os de despejos e especulação imobiliária, mas também abre portas para o acesso a diversos serviços e benefícios. Com o documento em mãos, as famílias podem solicitar linhas de crédito para melhorias em suas residências, ter acesso facilitado a serviços básicos como saneamento e iluminação pública, e valorizar seus imóveis. A prefeitura estima que mais de 20 mil famílias em Campo Grande ainda vivem em áreas irregulares.
Historicamente, a falta de regularização tem sido um entrave para o desenvolvimento social e econômico de comunidades carentes. Levantamentos da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) indicam que bairros mais afastados do centro, como o Portal Caiobá, Nova Campo Grande e Dom Antônio Barbosa, concentram um grande número de imóveis sem documentação. O programa ‘Meu Lar Legal’ priorizará essas regiões, buscando agilizar os trâmites burocráticos e oferecer apoio técnico e jurídico gratuito às famílias. A meta inicial é regularizar 5 mil imóveis nos próximos dois anos.
Etapas e Apoio aos Cidadãos
O processo de regularização pelo ‘Meu Lar Legal’ será dividido em etapas que incluem levantamento topográfico, análise jurídica da situação dos terrenos e a emissão do título de propriedade. A AMHASF será o órgão centralizador das ações, contando com equipes multidisciplinares para atender a população. Para saber se têm direito ao benefício, os cidadãos podem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de suas regiões ou acessar o site oficial da AMHASF, onde serão disponibilizados formulários e a lista de documentos necessários. O link para mais informações e o edital de convocação das primeiras comunidades será divulgado em breve no portal: www.amhasf.capital.ms.gov.br.
A prefeita Adriane Lopes enfatizou que o programa é um compromisso da sua gestão com a melhoria da qualidade de vida da população. “Nossa meta é transformar moradias informais em lares dignos, com toda a segurança e os direitos que a propriedade pode oferecer. É um investimento na autoestima das pessoas e no desenvolvimento ordenado da nossa Capital”, declarou. A iniciativa, que conta com a colaboração da Câmara Municipal de Campo Grande, reforça o compromisso da administração em promover um crescimento urbano mais justo e inclusivo, garantindo que mais famílias tenham o direito à moradia plena assegurado.
