Nova unidade terá atribuições específicas para promoção de direitos
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em sessão ordinária, a criação da Procuradoria Especial da Mulher, medida que amplia o escopo das ações institucionais voltadas à equidade de gênero e ao enfrentamento à violência contra a mulher no estado. A unidade, que funcionará como órgão de assessoramento da presidência da Casa, terá como principais funções a proposição de leis, fiscalização de políticas públicas e articulação com entidades da sociedade civil. Segundo a propositura, a procuradoria será composta por servidoras públicas com atuação exclusiva na temática, garantindo dedicação integral às demandas femininas. A iniciativa reforça o compromisso legislativo com pautas historicamente negligenciadas, alinhando-se a diretrizes nacionais como a Lei Maria da Penha e o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Bancada feminina lidera articulação pela medida
A aprovação do projeto contou com forte engajamento das deputadas estaduais, que destacaram a urgência da criação de mecanismos institucionais para combater a desigualdade estrutural e os índices crescentes de feminicídio em Mato Grosso do Sul. Entre as articuladoras, a deputada Cristina Silveira (PSDB), autora do projeto, afirmou que a procuradoria será um espaço para ‘ouvir, acolher e encaminhar demandas das mulheres’, além de monitorar a implementação de programas como o ‘Mulher Viver sem Violência’, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seasc). As servidoras designadas para o órgão também poderão representar a ALEMS em comitês interinstitucionais, como o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Procuradoria se soma a outras políticas de gênero no estado
A medida se soma a políticas já existentes em MS, como o programa ‘Casa da Mulher Brasileira’, que oferece acolhimento integral a vítimas de violência doméstica, e o ‘Patrulha Maria da Penha’, iniciativa da Polícia Militar para fiscalizar medidas protetivas. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso do Sul registrou 38 feminicídios em 2023, número que motivou a ampliação das ações estatais. A coordenadora da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Campo Grande, delegada Carla Aparecida, ressaltou que a nova procuradoria poderá ‘potencializar denúncias e garantir maior celeridade em casos de violência’, especialmente em municípios do interior onde os serviços especializados são escassos. A unidade entrará em funcionamento após regulamentação do regimento interno pela Mesa Diretora da ALEMS, processo que deve ocorrer nas próximas semanas.
