Políticas públicas e dados alarmantes impulsionam debate
O 11º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, realizado em ALEMS na última semana, reuniu gestores públicos, especialistas em direitos humanos e representantes de órgãos como a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania do Mato Grosso do Sul. Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o estado registrou um aumento de 14% nos casos de violência contra idosos no último ano, com 78% dos casos envolvendo negligência. O evento foi promovido pela Coordenadoria Estadual de Políticas para a Pessoa Idosa, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, com apoio do Conselho Estadual do Idoso.
A abertura contou com a presença da secretária estadual de Assistência Social, que destacou a necessidade de fortalecer as redes de proteção com a participação de conselhos municipais, delegacias especializadas e programas como o ‘Disque 100’ e o ‘Rede de Proteção Social’. ‘A violência contra idosos é um crime invisível, muitas vezes praticado dentro de casa por familiares’, afirmou a gestora, citando que 60% dos casos são cometidos por filhos ou cônjuges. O seminário também apresentou resultados do programa ‘Mais Vida em Casa’, que oferece assistência domiciliar a 2.300 idosos no estado.
Casos de abuso e estratégias de prevenção são abordados
Durante o seminário, foram apresentados casos emblemáticos de violência física, psicológica e financeira contra idosos, como o de uma idosa de 78 anos que teve seu cartão de benefício retirado pela filha, usando os recursos para consumo de drogas. Segundo a defensora pública estadual, responsável por palestras no evento, ‘a vulnerabilidade financeira é um dos principais gatilhos para o abuso, especialmente em famílias de baixa renda’. A defensora também mencionou que 45% dos idosos vítimas de violência não denunciam o agressor por dependência emocional ou medo de represálias.
Entre as estratégias discutidas estão a capacitação de profissionais da saúde, assistência social e segurança para identificar sinais de abuso, além da criação de ‘Casas de Acolhida’ para idosos em situação de risco. O evento ainda contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de MS, que apresentaram dados do ‘Projeto Idoso Seguro’, que já atendeu mais de 1.200 vítimas desde 2021. ‘A Justiça deve agir com celeridade para garantir a segurança desses cidadãos’, ressaltou um magistrado durante a palestra.
AMHASF e Funsat anunciam novas medidas de proteção
A Associação dos Municípios da Região da Grande Dourados e Fundação de Assistência Social de MS (Funsat) anunciaram durante o seminário a implementação do ‘Programa Viver com Dignidade’, que prevê a distribuição de cartilhas educativas e a realização de oficinas em 42 municípios para conscientizar idosos e familiares sobre seus direitos. Segundo o presidente da AMHASF, ‘a prevenção é a chave para reduzir os índices de violência’. O programa terá duração de 12 meses e contará com a parceria de universidades locais para formação de agentes multiplicadores.
Outra iniciativa apresentada foi o ‘Edital de Apoio a Projetos de Enfrentamento à Violência contra Idosos’, lançado pela Funsat com recursos de R$ 1,5 milhão, destinado a organizações não governamentais que desenvolvam ações de acolhimento, capacitação e defesa dos direitos da população idosa. Os projetos selecionados receberão recursos de até R$ 80 mil e devem ser encaminhados até 30 de novembro. ‘Este edital é uma resposta concreta para fortalecer as ações que já existem no território’, afirmou a superintendente da Funsat. As inscrições podem ser feitas pelo site da fundação, com prioridade para iniciativas em municípios com os maiores índices de violência.
