Prorrogação de Medidas Fiscais na Capital
A Prefeitura de Campo Grande anunciou a extensão das medidas de contenção de gastos públicos até o final de 2026, conforme Decreto n. 15.992, publicado no Diogrande, datado de 31 de maio de 2024. A decisão, sob a gestão da prefeita Adriane Lopes, visa primordialmente preservar o equilíbrio fiscal do município, garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população. Esta prorrogação dá seguimento a um conjunto de ações que foram inicialmente implementadas em março de 2023, demonstrando um compromisso contínuo com a responsabilidade orçamentária em um cenário de desafios econômicos.
Detalhamento das Restrições e seu Impacto
Entre as principais medidas que permanecerão em vigor estão a suspensão de novas contratações, salvo exceções legais e constitucionais, e a proibição de pagamentos de horas extras e adicionais noturnos, salvo em situações estritamente emergenciais e serviços inadiáveis. Além disso, ficam vetadas novas aquisições de veículos e imóveis, viagens não essenciais, novos contratos para locação de bens e serviços que não sejam considerados de natureza contínua e indispensável, e concessão de novos abonos ou gratificações. A gestão busca, com essas restrições, promover uma cultura de austeridade e revisão de prioridades, focando na melhoria da gestão e na entrega de valor à sociedade campo-grandense, com a otimização de cada centavo do contribuinte.
Salvaguarda de Serviços Essenciais
É importante salientar que as determinações de contenção de gastos preveem exceções para áreas consideradas vitais e despesas de caráter obrigatório. Estão resguardadas as contratações e investimentos relacionados à saúde, educação, assistência social e segurança pública, bem como aquelas vinculadas a situações de emergência ou calamidade pública. Custos derivados de convênios específicos com repasses federais e estaduais, além de despesas decorrentes de concursos públicos já homologados ou processos seletivos para áreas essenciais, também não serão afetados. A medida visa garantir que, apesar do rigor fiscal, a qualidade e a disponibilidade dos serviços fundamentais à comunidade sejam mantidas, priorizando o bem-estar e a segurança dos cidadãos da capital sul-mato-grossense.
