A Prefeitura de Campo Grande sancionou esta semana a Lei nº 7.602, que institui medidas de enfrentamento à violência de gênero dentro do transporte coleA Prefeitura de Campo Grande sancionou esta semana a Lei nº 7.602, que institui medidas de enfrentamento à violência de gênero dentro do transporte coletivo urbano. A legislação, de autoria do vereador Maicon Nogueira, torna obrigatória a fixação de materiais informativos no interior dos veículos para orientar passageiras e conscientizar a população.

A iniciativa utiliza o grande fluxo diário de pessoas nos ônibus como uma ferramenta estratégica de segurança e suporte às vítimas.

O que deve constar nos informativos?

Para garantir que a informação chegue de forma clara, os cartazes serão instalados em locais de fácil visibilidade e devem conter:

• Canais de Denúncia: Telefones e contatos de emergência para reportar casos de assédio ou agressão.
• Identificação de Violência: Definições dos tipos de violência e sinais de socorro.
• Educação Jurídica: Informações fundamentais sobre a Lei Maria da Penha.
• Apoio Local: Endereços e contatos das redes de acolhimento à mulher na Capital.
• Prevenção: Mensagens de empoderamento e combate ao assédio.

Impacto e Implementação

De acordo com o autor da lei, o objetivo é romper o ciclo do silêncio por meio da informação.

“Muitas mulheres ainda enfrentam dificuldades para identificar situações de violência ou não sabem onde buscar ajuda. Transformar o ônibus em um canal de apoio é uma forma eficaz de proteger vidas”, destaca Maicon Nogueira.

A lei já está em vigor, e a expectativa é que a padronização dos materiais nas frotas reforce as políticas públicas de proteção à mulher, incentivando denúncias e garantindo um ambiente mais seguro no transporte público da cidade.