O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul negou, nesta segunda-feira (6), mais um pedido de liberdade protocolado pela defesa do empresário Germano Francisco Bernal. Acusado de assassinar um fiscal tributário estadual de 63 anos em um escritório no centro da Capital, Bernal segue detido em uma unidade prisional de segurança média. A decisão reforça que a custódia é necessária para a garantia da ordem pública, dado o clamor social causado pelo crime.
O assassinato, motivado por desavenças relacionadas a fiscalizações tributárias e dívidas, é tratado como um ataque direto ao exercício da função pública no Estado.
Pedido de restituição de aparelhos eletrônicos
Além da tentativa de converter a prisão em regime domiciliar, a defesa de Bernal apresentou uma solicitação para a devolução de aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos apreendidos durante as investigações.
Os advogados argumentam que os dados necessários para o inquérito já foram extraídos e periciados, e que a manutenção dos aparelhos sob custódia do Estado prejudica a administração das empresas do réu. O pedido ainda aguarda manifestação definitiva do Ministério Público, que avalia se os itens ainda são indispensáveis para futuras diligências ou contraperícias durante o julgamento.
Histórico e gravidade da execução
O crime, ocorrido no ano passado, foi registrado por câmeras de segurança que mostram o empresário invadindo o local de trabalho da vítima e efetuando disparos à queima-roupa, sem qualquer chance de defesa para o servidor.
Na decisão de hoje, o magistrado destacou pontos cruciais para manter Bernal encarcerado:
- Risco à ordem pública: O homicídio de um servidor em serviço gera insegurança em toda a categoria de fiscalização estadual.
- Periculosidade: O modus operandi e a motivação fútil indicam a necessidade da medida extrema para assegurar a instrução criminal.
- Saúde do réu: Embora a defesa alegue debilidade física, a Justiça entendeu que o sistema prisional oferece o suporte necessário, não justificando a soltura.
Próximos passos no Fórum de Campo Grande
Com a manutenção da prisão e a análise dos bens apreendidos em curso, o processo caminha para a fase de pronúncia. Representantes de sindicatos e familiares da vítima acompanham de perto as movimentações jurídicas neste início de abril, pedindo celeridade para que o caso seja levado ao Tribunal do Júri.
Germano Bernal responde por homicídio qualificado e, caso condenado, pode enfrentar uma pena superior a 20 anos de reclusão. A expectativa é que novas testemunhas sejam ouvidas nas próximas semanas para encerrar a fase de instrução processual.
