O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora Vitória de Fátima Herechuk, determinou a anulação imediata de um contrato entre a Prefeitura de Taquarussu e o Instituto London. A medida visa interromper o uso de recursos públicos para a realização de pesquisas de opinião que, segundo a promotoria, extrapolam a finalidade administrativa e servem à promoção política da gestão atual.
O prefeito Clóvis José do Nascimento foi orientado a adotar providências para a recomposição integral do erário, o que exige a devolução de todos os valores já pagos à empresa.
Irregularidades apontadas no questionário
A decisão fundamentou-se na análise das perguntas aplicadas pelo instituto no município. Para o Ministério Público, o conteúdo da pesquisa feriu princípios constitucionais básicos:
- Subjetividade excessiva: O questionário focava na avaliação da imagem pessoal do chefe do Executivo e de agentes políticos específicos, em vez de medir a eficiência de políticas públicas.
- Capitalização política: A promotoria entendeu que as perguntas funcionavam como instrumento de exaltação da gestão, gerando promoção pessoal custeada pelo contribuinte.
- Desvio de finalidade: O MPE ressaltou que pesquisas desse tipo, quando dissociadas de critérios técnicos objetivos, afrontam a impessoalidade e a moralidade administrativa.
Determinações e ressarcimento ao erário
A recomendação da promotora é rígida quanto à nulidade do processo, estabelecendo que:
- Devolução de valores: A prefeitura deve promover o ressarcimento dos cofres públicos, independentemente de a empresa alegar que o serviço já foi executado.
- Proibição de novos contratos: O município deve abster-se de realizar contratações semelhantes que não possuam finalidade administrativa legítima ou que possam implicar promoção pessoal de governantes.
- Invalidade jurídica: O contrato foi classificado como “eivado de nulidade”, o que impede qualquer tentativa de validação posterior.
Consequências em caso de descumprimento
A promotoria advertiu que o não atendimento das recomendações poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais severas. O caso está inserido no âmbito de um Inquérito Civil em andamento, e a resistência da administração municipal pode configurar improbidade administrativa.
Até o momento, a prefeitura de Taquarussu não se manifestou oficialmente sobre os prazos para a devolução do montante e o cancelamento definitivo do ajuste com o Instituto London.
