A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em votação definitiva, um conjunto de projetos de lei que impactam diretamente a rede pública de ensino e a política esportiva da Capital. Entre os destaques estão as novas regras para a escolha de diretores escolares, a implementação da merenda inclusiva e a ampliação do auxílio-atleta.
As propostas agora seguem para a sanção da prefeita Adriane Lopes, com o objetivo de modernizar a gestão e garantir direitos específicos a diferentes grupos da população.
Democratização na Educação
O projeto que trata da eleição de diretores e diretores-adjuntos na Rede Municipal de Ensino (REME) busca dar mais transparência e participação à comunidade escolar. A nova norma estabelece critérios técnicos e democráticos, permitindo que pais, alunos e professores tenham voz ativa na escolha dos gestores das unidades. A medida visa reduzir a interferência política direta e focar na competência pedagógica e administrativa dos candidatos.
Merenda Inclusiva e Saudável
Outro ponto alto da sessão foi a aprovação da Merenda Inclusiva. O projeto obriga o município a oferecer cardápios adaptados para alunos com necessidades alimentares especiais, como:
- Celíacos (intolerantes ao glúten);
- Intolerantes à lactose;
- Diabéticos e estudantes com outras restrições clínicas comprovadas.
A iniciativa garante que a alimentação escolar não seja um barreira para a frequência desses alunos, promovendo a inclusão real no ambiente de ensino.
Fortalecimento do Esporte Local
No âmbito do esporte, a Câmara aprovou ajustes no Auxílio-Atleta. O benefício é destinado a competidores que representam Campo Grande em torneios estaduais, nacionais e internacionais. A atualização busca:
- Aumentar o teto do auxílio para custear viagens, inscrições e equipamentos;
- Desburocratizar o acesso ao recurso para jovens talentos;
- Garantir a continuidade do apoio para atletas de alto rendimento que muitas vezes abandonam a carreira por falta de financiamento básico.
Próximos Passos
Com a aprovação na Casa de Leis, a prefeitura terá um prazo para regulamentar a execução dessas leis, especialmente no que diz respeito ao orçamento para a merenda especial e ao cronograma das próximas eleições escolares. Vereadores destacaram que esses projetos refletem demandas antigas da sociedade campo-grandense que agora ganham força jurídica para serem implementadas de forma permanente.
