Política

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou hoje, em segunda votação, um Projeto de Lei de autoria do deputado Gerson Claro que visa desburocratizar o licenciamento ambiental para pequenos produtores rurais, equilibrando proteção ambiental e fomento à economia local no estado.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou hoje, em sessão histórica, o novo Projeto de Lei que estabelece o Marco Legal do Licenciamento Ambiental no estado. A legislação, fruto de intenso debate, visa simplificar e agilizar os processos de licenciamento, garantindo a segurança jurídica para investidores, mas sem abrir mão do rigor na proteção do meio ambiente, especialmente nos biomas Pantanal e Cerrado. O presidente da ALEMS, Gerson Claro, foi um dos principais articuladores da proposta.

Presidente da ALEMS participa do XVII Congresso de Direito Público e Empresarial do Centro-Oeste, que reúne especialistas em Campo Grande para debater os impactos da Reforma Tributária.

Sessão ordinária traz pauta diversificada com temas que impactam desde o bolso do consumidor até a estrutura do funcionalismo estadual.

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul iniciaram as discussões sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo exercício, um momento decisivo para definir as prioridades e o destino dos investimentos públicos nas áreas essenciais do estado.

Servidores poderão receber gratificações de até 10% baseadas no nível de escolaridade e formação técnica; medida visa valorizar o funcionalismo público.