A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou, em sessão ordinária nesta semana, projeto que modifica as regras para instalação de câmeras de vigilância em escolas públicas e privadas do estado. A proposta, de autoria do deputado estadual ‘Augusto Carvalho’, busca aprimorar a segurança nos ambientes escolares por meio de dispositivos tecnológicos.
Alterações propostas pelo projeto
O texto determina que as instituições de ensino devem instalar câmeras em áreas de acesso restrito, como corredores, refeitórios e pátios, além de garantir a manutenção dos equipamentos. A fiscalização será responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (SED), que poderá multar escolas que não cumprirem as normas. Segundo o projeto, as câmeras devem operar 24 horas por dia, com armazenamento de imagens por no mínimo 30 dias.
Impacto na segurança escolar
Defensores da medida argumentam que a vigilância eletrônica contribui para inibir casos de violência e agressões dentro das unidades escolares. ‘A presença de câmeras é um instrumento de dissuasão e também auxilia nas investigações quando ocorrem incidentes’, afirmou o deputado ‘Carvalho’. A proposta também prevê a instalação de placas informativas sobre a existência dos equipamentos, assegurando transparência aos pais e estudantes.
Próximos passos legislativos
Após a aprovação na ALMS, o projeto segue para sanção do governador ‘Eduardo Riedel’. Caso seja vetado, a matéria poderá ser derrubada em votação na Casa. A expectativa é que a nova legislação entre em vigor ainda este ano, após regulamentação pela SED. Escolas que não se adequarem poderão sofrer penalidades, incluindo a suspensão de repasses de recursos estaduais.
