Campo Grande, MS – Em uma sessão plenária considerada histórica para o desenvolvimento econômico do estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta sexta-feira (16 de maio de 2026), o Projeto de Lei que institui um novo marco para a desburocratização na abertura de Pequenas e Médias Empresas (PMEs). A proposta, que agora segue para sanção do Governador Eduardo Riedel, é resultado de um esforço conjunto de parlamentares, liderados pelo deputado Gerson Claro (PP), presidente da Casa, e busca criar um ambiente de negócios mais favorável, especialmente para os micro e pequenos empreendedores.
Simplificação e Agilidade para Empreendedores
O novo Projeto de Lei prevê a unificação de licenças e alvarás, a digitalização de processos e a redução dos prazos para obtenção de registros e aprovações em órgãos estaduais. Uma das principais inovações é a criação de um balcão único digital, onde o empreendedor poderá realizar a maior parte dos trâmites sem a necessidade de deslocamento físico, integrando as secretarias de Fazenda, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. A expectativa é que o tempo médio para formalizar uma empresa caia de semanas para poucos dias, impulsionando a abertura de novos negócios e a geração de postos de trabalho.
Historicamente, a burocracia tem sido um dos maiores entraves para o empreendedorismo no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, apesar de ser um estado com forte vocação para o agronegócio e um crescente setor de serviços, a complexidade na abertura de empresas ainda desestimulava muitos potenciais empreendedores. Dados do Sebrae/MS de 2025 indicavam que, em média, levava-se 15 dias para registrar uma empresa no estado, um tempo que o novo PL pretende reduzir em pelo menos 50%. A iniciativa está alinhada com as melhores práticas nacionais e internacionais de fomento ao ambiente de negócios, como as recomendações do Banco Mundial e da OCDE.
Impacto na Geração de Empregos e Renda
A desburocratização tem um impacto direto na economia. Ao facilitar a abertura de empresas, o estado estimula a formalização de negócios que antes operavam na informalidade, amplia a base tributária e, principalmente, gera novos empregos. Pequenas e médias empresas são responsáveis por mais de 70% dos empregos formais no país. Com a nova lei, espera-se que Mato Grosso do Sul testemunhe um aumento significativo no número de novos CNPJs, contribuindo para a diversificação econômica e a inclusão produtiva.
Além disso, a medida pode atrair investimentos de outras regiões, que verão em Mato Grosso do Sul um estado com ambiente propício para o desenvolvimento de negócios. O deputado Gerson Claro, em sua fala após a votação, ressaltou a importância da colaboração entre os poderes para criar políticas públicas que realmente façam a diferença na vida dos cidadãos. “Este projeto é um divisor de águas. Ele simplifica a vida de quem quer empreender, gera oportunidades e fortalece a nossa economia. É um sinal claro de que a ALEMS está atenta às demandas do setor produtivo e da sociedade”, afirmou. A sanção do governador é esperada nos próximos dias, consolidando o novo marco regulatório e abrindo um novo capítulo para o empreendedorismo em Mato Grosso do Sul.
