Prefeitura de Campo Grande Anuncia Programa de Regularização Fundiária ‘Meu Lar Legal’ para Zonas Urbanas

A prefeita Adriane Lopes (Patriota) lançou nesta sexta-feira (16) o programa municipal ‘Meu Lar Legal’, focado na regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas em Campo Grande. A iniciativa visa a entregar títulos de propriedade a milhares de famílias que aguardam há décadas, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços públicos, com a meta de formalizar 5 mil imóveis até 2028.

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ALEMS Aprova Novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental, Buscando Equilíbrio entre Desenvolvimento e Sustentabilidade

ALEMS Aprova Novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental, Buscando Equilíbrio entre Desenvolvimento e Sustentabilidade

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou hoje, em sessão histórica, o novo Projeto de Lei que estabelece o Marco Legal do Licenciamento Ambiental no estado. A legislação, fruto de intenso debate, visa simplificar e agilizar os processos de licenciamento, garantindo a segurança jurídica para investidores, mas sem abrir mão do rigor na proteção do meio ambiente, especialmente nos biomas Pantanal e Cerrado. O presidente da ALEMS, Gerson Claro, foi um dos principais articuladores da proposta.

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Governo Federal Lança Plano Nacional de Combate à Criminalidade Rural com Foco em Mato Grosso do Sul

Governo Federal Lança Plano Nacional de Combate à Criminalidade Rural com Foco em Mato Grosso do Sul

O presidente da República anunciou hoje um ambicioso Plano Nacional de Combate à Criminalidade Rural, com investimentos significativos em segurança pública e tecnologia para as áreas rurais. Mato Grosso do Sul, devido à sua localização estratégica e extensas fronteiras, será um dos estados prioritários para a implementação das novas medidas, que visam coibir roubos de gado, cargas e crimes ambientais.

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