A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que traz benefícios diretos aos consumidores de energia solar no estado. A medida busca desburocratizar o acesso à microgeração distribuída e reforçar a proteção jurídica para residências e empresas que investem em painéis fotovoltaicos, um setor em franca expansão no Mato Grosso do Sul.
O projeto, que agora segue para a sanção governamental, é visto como um marco para o fortalecimento da matriz energética renovável sul-mato-grossense, alinhando-se às políticas estaduais de sustentabilidade e eficiência energética.
Principais pontos da nova legislação
A aprovação do projeto traz alterações significativas para o cotidiano dos consumidores e das empresas do setor:
- Segurança na Conexão: Estabelece diretrizes mais claras para o relacionamento entre o consumidor e as concessionárias de energia, evitando atrasos na homologação de sistemas fotovoltaicos.
- Incentivo à Microgeração: Cria mecanismos para facilitar a instalação em imóveis de pequeno e médio porte, fomentando a autonomia energética de famílias e pequenos empreendedores.
- Transparência na Fatura: Obriga maior clareza na descrição dos créditos de energia injetados na rede e compensados na conta, permitindo que o consumidor entenda exatamente a economia gerada.
- Estímulo à Transição Energética: O projeto reforça o compromisso do estado com o uso de fontes renováveis, tornando o mercado local mais atrativo para novos investimentos.
Contexto da votação na ALEMS
A votação unânime reflete o consenso entre os parlamentares sobre a importância de Mato Grosso do Sul liderar a transição para uma economia mais verde. O debate na “Casa de Leis” destacou que o aumento do custo da energia tradicional tem levado cada vez mais cidadãos a buscar soluções próprias, e o Legislativo precisa atuar para que esse processo seja acessível e seguro.
Deputados pontuaram que, além do benefício ambiental, a medida gera um impacto econômico positivo, pois permite que o consumidor redirecione recursos antes gastos com energia para outros setores, aquecendo o mercado de bens de consumo no estado.
Próximos passos
Com a aprovação na Assembleia, o texto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção. A expectativa é de que, uma vez transformada em lei, as normas entrem em vigor imediatamente, trazendo previsibilidade para quem já possui sistemas instalados e segurança para quem planeja investir na tecnologia nos próximos meses.
