Em uma sessão marcada por debates construtivos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deu o aval final hoje para o Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do deputado Gerson Claro. O PL propõe a simplificação dos procedimentos de licenciamento ambiental para pequenos produtores rurais do estado, uma medida que vinha sendo amplamente solicitada pelo setor e que busca harmonizar a necessidade de produção com a preservação ambiental. A proposta estabelece um rito simplificado para atividades de baixo impacto ambiental, como pequenas lavouras, criação de animais em escala familiar e outras práticas sustentáveis que não exijam estudos de impacto ambiental complexos. O objetivo é reduzir a burocracia e os custos para o pequeno produtor, permitindo que ele regularize suas atividades de forma mais ágil, sem comprometer a rigorosidade das normas de proteção ao meio ambiente. O deputado Gerson Claro, durante a defesa do projeto, destacou a importância de apoiar a agricultura familiar, que responde por grande parte da produção de alimentos consumidos no Mato Grosso do Sul e tem um papel fundamental na economia regional. Ele salientou que a legislação atual muitas vezes penalizava o pequeno produtor com exigências desproporcionais à sua escala de operação, dificultando a legalização e o acesso a linhas de crédito. O histórico de desafios enfrentados pelos pequenos agricultores em Mato Grosso do Sul, especialmente aqueles que buscam aprimorar suas técnicas ou expandir suas atividades de forma sustentável, reforça a relevância desta aprovação.
Benefícios para o Agronegócio Familiar e Sustentabilidade
A aprovação deste Projeto de Lei é vista como um passo importante para o desenvolvimento do agronegócio familiar em Mato Grosso do Sul. Ao simplificar o licenciamento, o governo estadual incentiva a formalização das atividades rurais, o que, por sua vez, facilita o acesso a programas de incentivo, financiamentos e tecnologias que promovam a sustentabilidade. A desburocratização não significa relaxamento das regras, mas sim a adequação dos processos à realidade do pequeno produtor, garantindo que as exigências sejam proporcionais ao risco ambiental de cada atividade. O PL também prevê a capacitação e orientação técnica para os produtores, assegurando que eles compreendam e apliquem as melhores práticas de manejo ambiental. Para o estado, que possui uma matriz econômica fortemente ligada ao setor primário, o fortalecimento da agricultura familiar é estratégico. Em 2025, o segmento foi responsável por mais de 15% do Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuário de Mato Grosso do Sul, segundo dados da Agraer. A nova lei pode impulsionar ainda mais esse crescimento, gerando emprego e renda no campo e contribuindo para a segurança alimentar da população sul-mato-grossense.
Próximos Passos e Expectativas
Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do governador Eduardo Riedel. A expectativa é de que a sanção ocorra rapidamente, dada a relevância da proposta para o setor produtivo. Após a sanção, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) deverão regulamentar os detalhes da nova legislação, estabelecendo os critérios e procedimentos específicos para o licenciamento simplificado. O deputado Gerson Claro expressou otimismo quanto aos impactos da lei, prevendo uma maior adesão dos pequenos produtores aos programas de regularização ambiental e um fomento à produção sustentável. A medida fortalece a economia do interior do estado, que, por sua vez, impulsiona o desenvolvimento de todo o Mato Grosso do Sul. A ALEMS reafirma seu papel de apoio aos diferentes setores da economia, buscando soluções legislativas que promovam o crescimento equilibrado e a sustentabilidade, elementos-chave para o futuro próspero do estado.
