A Prefeitura de Campo Grande publicou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (14), a Lei n. 7.605, que estabelece o Programa de Prevenção e Combate à Violência contra profissionais de saúde no exercício das suas funções. A nova legislação surge como uma resposta direta ao aumento da insegurança nas unidades de atendimento, como UPAs e CRSs, visando garantir a integridade física e psicológica dos servidores municipais.
De acordo com o texto divulgado, o programa abrange uma definição ampla de atos de violência, incluindo:
- Agressões físicas e verbais;
- Ameaças, intimidação e injúrias;
- Danos ao património público;
- Cyberbullying e difamação em redes sociais contra os profissionais.
A prefeita Adriane Lopes destacou que a medida é essencial perante um cenário onde agressões durante os atendimentos tornaram-se comuns. “O programa busca justamente coibir esse tipo de situação e garantir a segurança dos profissionais”, afirmou a chefe do Executivo municipal.
Medidas de Segurança e Monitorização
Para viabilizar a proteção dos trabalhadores, a lei prevê a implementação de dispositivos tecnológicos e protocolos de resposta rápida:
- Instalação de câmaras de segurança em áreas comuns das unidades de saúde;
- Botões de acionamento rápido (botão de pânico) para alertar as forças de segurança em caso de incidentes;
- Notificação imediata às autoridades competentes para registo e contenção das agressões;
- Campanhas educativas permanentes voltadas para a conscientização dos utentes sobre o respeito aos servidores.
Contexto e Regulamentação
A proposta ainda passará por um processo de regulamentação detalhada para definir como será a integração com a Guarda Civil Metropolitana e os fluxos de denúncia. O anúncio da lei ocorre num momento crítico para a saúde pública da Capital, marcada por protestos de servidores e denúncias de falta de segurança, especialmente durante os plantões noturnos e em períodos de grande sobrecarga de atendimento, como os recentes picos de casos de doenças respiratórias e arboviroses.
Com a nova lei, a prefeitura espera não apenas reduzir o número de ocorrências violentas, mas também diminuir o afastamento de profissionais por traumas psicológicos decorrentes do ambiente de trabalho hostil. A aplicação das sanções previstas na legislação vigente será rigorosa para quem cometer atos de vandalismo ou agressão dentro das unidades de saúde de Campo Grande.
